LEGISLAÇÃO

Legislação específica do IASFA, I.P.

Índice

Orgânica

Decreto-Lei nº 122/2011, de 29 de dezembro – Orgânica do Ministério da Defesa Nacional (cf. artigo 18.º);

Decreto-Lei nº 193/2012, de 23 de agosto – Orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P;

Decreto-Lei nº 35/2016, de 29 de junho – 1ª alteração ao DL 193/2012 ;

Portaria n.º 189/2013, de 22 de Maio – Estatutos do IASFA, I.P.;

Regulamento Interno do IASFA, I.P.

Despacho n.º 9231/2018, de 1 de dezembro – Nomeação do fiscal único do IASFA, I.P.;

Despacho (extrato) n.º 9404/2013, de 18 julho – Unidades orgânicas flexíveis do IASFA;

Despacho (extrato) n.º 2992/2018, de 23 março – Unidades orgânicas flexíveis do IASFA (criação da DAS, DTL e DGP);

Deliberação (extrato) n.º 759/2019, de 14 de maio – Delegação de competências do CD nos elementos do CD;

Deliberação n.º 39/2022 – Delegação de competências do Conselho Diretivo nos seus membros – novas áreas;

Deliberação (extrato) n.º 286/2024 – Distribuição de pelouros e delegações de competências nos membros do Conselho Diretivo;

Ação Social Complementar (ASC)

Portaria n.º 1238/2010, de 14 de dezembro de 2010 – Regulamento dos Beneficiários do IASFA, I.P.

Arrendamento das casas de renda económica do IASFA, I.P. :

Decreto-Lei nº 380/97, de 30 de Dezembro de 1997 – Arrendamento dos fogos de renda económica do IASFA, I.P.;

Portaria nº 7/98, de 24 de setembro de 1998 – Regulamento para a Atribuição das Casas de Renda Económica do IASFA, I.P.;

Decreto-Lei n.º 83/19, de 27 de junho de 2019 – Arrendamento dos fogos de renda económica do IASFA, I.P.;

Portaria nº 329/2019, de 24 de setembro de 2019 – Alteração ao Regulamento para a Atribuição das Casas de Renda Económica do IASFA, I.P.;

Decreto-Lei n.º 69/2022, de 12 de outubro de 2022 – Alteração do regime jurídico do arrendamento das casas de renda económica do IASFA, I.P.;

Portaria n.º283/2022 de 25 de novembro de 2022 – Alteração ao Regulamento para a Atribuição das Casas de Renda Económica do IASFA, I.P..

Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM)

Decreto-Lei n.º167/2005, de 23 de setembro – Regime jurídico da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM);

Portaria n.º 284/2007, de 12 de março (2.ª série) – Regulamenta a Assistência na Doença aos Militares das Forças Armada;

Portaria n.º 1395/2007, de 25 de outubro – Regula a assistência na doença aos beneficiários titulares da ADM colocados no estrangeiro, bem como aos beneficiários familiares que com eles se encontrem.

Portaria n.º 1393/2007, de 25 de outubro – Estabelece o regime aplicável aos beneficiários extraordinários da ADM.

Portaria nº 482-A/2015, de 19 de junho, cônjuges ADM – Regime jurídico aplicável aos beneficiários associados da ADM, a que se refere o nº 3 do artigo 5º-B do Decreto-Lei nº 167/2005, de 23 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 81/2015 de 15 de maio.

Portaria n.º 331/2007, de 19 de março – Cartão de beneficiário da ADM;

Portaria n.º 1396/2007, de 25 de outubro – Regula o regime de acordos para prestação de cuidados de saúde aos beneficiários da ADM.

Despacho n.º 21059/2008, de 12 de agosto – Autoriza que o Conselho Diretivo do IASFA, I.P. celebre acordos com pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas

Portaria n.º 56/2018, de 23 de fevereiro – Normas técnicas para processamento dos descontos da ADM

Portaria n.º 650/2009, de 12 de junho – Regula os procedimentos conducentes à atribuição do regime especial de comparticipação de medicamentos aos beneficiários da ADM.

Despacho n.º 4516/2013, de 28 de março – Comparticipação de medicamentos

DFA/GDSEN/BPPS

Portaria n.º 1034/2009, de 11 de setembro – Regras de assistência em caso de acidentes de serviço e doenças profissionais dos militares das Forças Armadas;

Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro – Reconhece o direito à reparação material e moral que assiste aos deficientes das forças armadas (DFA) e institui medidas e meios que concorram para a sua plena integração na sociedade

Decreto-Lei n.º 250/99, de 7 de julho – Aprova a adoção de medidas que visam apoiar e facilitar a reintegração social de cidadãos que, durante a prestação do serviço efetivo normal, tenham adquirido uma diminuição permanente na sua capacidade geral de ganho igual ou superior a 80% – Grande Deficiente do Serviço Efetivo Normal (GDSEN)

Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de novembro – Regime jurídico das pensões de preço de sangue e por serviços excecionais e relevantes prestados ao País (alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 2.º

SPS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2015, de 22 de janeiro – Determina a criação de uma equipa técnica visando o estudo de um modelo de governação transversal ao subsistema da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, ao subsistema de saúde dos militares das Forças Armadas, ao subsistema de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana, e ao subsistema de assistência na doença da Polícia de Segurança Pública

Decreto-Lei n.º 154/2015, de 7 de agosto – Cria o órgão de coordenação dos subsistemas públicos de saúde, estabelece os mecanismos de cooperação reforçada em áreas comuns destes subsistemas e define o respetivo modelo de governação

ADSE

Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro – Estabelece o funcionamento e o esquema de benefícios da ADSE

Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro – Cria a ADSE, I.P.

Portaria n.º 317/2024, de 06 de dezembro – Regula a transferência do Ministério das Finanças para a ADSE, I. P., das verbas relativas aos beneficiários titulares aposentados isentos de contribuição

Despacho n.º 8738/2004, de 08 de abril – Tabelas e regras do Regime Livre

Atualizado a 11/12/2024