Categoria: COMUNICADOS

 

COMUNICADO

Exmos/as Senhores/as Beneficiários/as,

1. A tabela XIX, prevista no Despacho n.º 8738/2004 (D.R. n.º 103, II Série, de 03/05/2004) do Regime Livre da ADSE, prevê a comparticipação dos tratamentos por Radioterapia Estereotáxica fracionada corpórea ou extracraniana (SBRT) através dos códigos 2246 ou 2253, a 100%, sem valor limite.
2. Vem-se constatando, no entanto, que as despesas relativas aos mesmos tratamentos são muito díspares entre as diferentes entidades prestadoras.
3. Por outro lado, as tabelas da ADSE para o Regime Convencionado preveem limites máximos para a comparticipação desta tipologia de tratamentos, mas com valores máximos unitários, estabelecidos conforme a Tabela 14, na sua versão 5.0, de 08/09/2022;
4. Assim, entendendo-se haver toda a pertinência em fazer equivaler a regulação das respetivas comparticipações em ambos os regimes (Livre e Convencionado) informam-se os/as senhores/as beneficiários/as que, a partir do dia 01 janeiro 2023, o Subsistema Público de Saúde ADM continuará a comparticipar esta tipologia de tratamentos a 100% no âmbito do Regime Livre, mas apenas até ao valor máximo previsto pelas Tabelas da ADSE, para o Regime Convencionado.

IASFA em Lisboa, 02 de dezembro de 2022.

O Conselho Diretivo do IASFA

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Exmos./as Senhores/as Beneficiários/as da ADM,

1. As capitações associadas às comparticipações de lares/casas de repouso e apoio domiciliário por terceira pessoa e familiar são calculadas com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG), que em 2022 foi fixada em 705,00 € (Decreto-Lei n.º 109-B/2021 de 7 de dezembro).
2. Para o período de julho de 2022 a junho de 2023, o valor de capitação (indexado ao valor da RMMG) será o seguinte:

Lares / Casas de Repouso

Escalão	Capitação	Valor dia €
1	Até  564,00 €	9,48 € / dia
2	De  564,01 € até 846,00€	7,98 € / dia
3	De 846,01 € até 1128,00€	6,98 € / dia

Obs.: As comparticipações a atribuir não podem exceder 80% do valor faturado.

 

Apoio Domiciliário por 3.ª Pessoa/Familiar

Escalão	Capitação	Valor dia €
1	Até  564,00 €	5,99 € / dia
2	De  564,01 € até 775,50 €	5,49 € / dia
3	De 775,51 € até 987,00 €	4,74 € / dia
4	Por familiar – até 987,00 €	2,50 € / dia

Obs.: Se o apoio for prestado por cônjuge, parente ou afim na linha reta, ou outro familiar que coabite com o beneficiário, a comparticipação a atribuir será a correspondente ao escalão 4.

 

3. De acordo com as regras estipuladas no despacho n.º 8738/2004, de 03 de maio, do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, que refere que a comparticipação será dada a partir do mês do despacho de autorização, informa-se que a comparticipação pela ADM dos casos supramencionados, a ser atribuída, sê-lo-á a contar da data de entrada do requerimento e respetivos documentos, não havendo retroatividade.
4. Os pedidos e respetiva documentação (disponíveis em https://www.iasfa.pt/transferencias/, no separador ADM), necessários à instrução dos processos, devem obedecer às orientações difundidas pela Deliberação n.º 47/2022 (disponível na página de internet do IASFA – “Informação Institucional – Documentos Públicos – Deliberações” – https://www.iasfa.pt/documentos-publicos/).

 

Lisboa, 16 de novembro de 2022.

O Conselho Diretivo do IASFA, I.P.

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Atualizado a 27/12/2023

 

Conselho Diretivo
ADM
Comunicado

 

Exmos./as Senhores/as Beneficiários/as,

1. A tabela XIX prevista no Despacho n.º 8738/2004 (D.R. n.º 103, II Série, de 03.05.2004) do Regime Livre da ADSE, prevê a comparticipação dos tratamentos com medicamentos citostáticos através do código 6624, a 100%, sem valor limite.
2. No Regime Livre vem-se constatando igualmente que as despesas com tratamentos que usam os mesmos medicamentos são muito díspares, entre as diferentes entidades prestadoras.
3. As tabelas da ADSE para o Regime Convencionado preveem limites máximos para a comparticipação dos tratamentos com esta mesma tipologia de medicamentos a 100%, mas com valores máximos unitários, estabelecidos conforme Sub Tabelas 14 e 22 da versão 4.0 de 31/8/2021;
4. De acordo com o princípio da equidade e entendendo-se haver toda a pertinência em fazer equivaler a regulação das respetivas comparticipações em ambos os regimes (Livre e Convencionado) informam-se os senhores beneficiários que a partir do dia 15 de novembro, o Subsistema Público de Saúde ADM continuará a comparticipar esta tipologia de medicamentos, a 100%, mas apenas até ao valor máximo previsto pelas Tabelas da ADSE, para o Regime Convencionado.

 

IASFA em Lisboa, 28 de outubro de 2021.

O Conselho Diretivo do IASFA

Exmos./as Senhores/as Beneficiários/as da ADM,

1. O Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, estabelece no seu nº 1, do Artº 8º, Cap. III, que o objeto e as modalidades de assistência na doença aos beneficiários da ADM, bem como os termos da sua prestação e do seu pagamento, são os previstos no regime da ADSE, com as necessárias adaptações.
2. O IASFA, ao longo do corrente ano foi sendo informado pela ADSE, dos trabalhos com vista à elaboração das novas tabelas do regime convencionado que tiveram uma primeira versão datada de 21 de abril de 2021, atualizada posteriormente a 16 de julho e a 31 de agosto de 2021, e que entraram em vigor em 01 de setembro de 2021, e se aplicam aos outros subsistemas públicos de saúde por imperativo legal.
3. No início de setembro, a ADSE, para robustecimento da oferta aos beneficiários, concluiu pela necessidade de ajustar as tabelas referentes aos partos, aos testes de psicologia e às cirurgias tiroidectomia, hérnia e gastrectomia parcial, comprometendo-se a ponderar estas alterações com a maior brevidade possível.
4. De salientar de igual modo que após a entrada em vigor das referidas tabelas, têm surgido notícias de que alguns prestadores manifestaram publicamente intenção de retirar da convenção alguns atos médicos e criar “tabelas com preços especiais” para os beneficiários da ADSE relativamente a atos praticados em regime livre.
5. Face a esta situação, de modo a evitar surpresas no momento do pagamento, alertam-se os Senhores Beneficiários para que, quando procedam ao agendamento de qualquer ato médico confirmem previamente se a marcação é feita no âmbito do regime convencionado com a ADM, no sentido de evitar a marcação de atos não abrangidos sem conhecimento prévio dessa circunstância, e de permitir, se o entenderem, procurarem outro prestador que sirva os seus melhores interesses.
6. Mais se comunica que de acordo com a informação já solicitada a todos os prestadores, a ADM procurará disponibilizar no site do IASFA informação atualizada relativa à identificação do corpo clínico e dos atos médicos a prestar em regime convencionado.

 

IASFA em Lisboa, 13 de setembro de 2021

O Conselho Diretivo do IASFA

Ler versão original (PDF)

Na sequência da publicação da nova tabela de preços e regras do regime convencionado da ADSE, datada de 21 de abril de 2021, republicada a 16 de julho de 2021 e a 31 de agosto de 2021, e que se aplica aos outros subsistemas públicos de saúde por imperativo legal, o IASFA foi informado pelo grupo CUF que, face à nova tabela, aquela entidade decidiu excluir da convenção com a ADM alguns atos médicos. Informou ainda que alguns médicos das unidades do grupo decidiram desvincular-se da convenção.

Assim, no âmbito da convenção com o IASFA, a CUF vai continuar a garantir a prestação de cuidados de saúde ao abrigo do regime convencionado, com um corpo clínico dedicado e com uma grande abrangência de atos médicos, desde Consultas, Atendimento Permanente, Internamento, Cirurgias, Exames ou Tratamentos em áreas como Cardiologia, Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna, Oncologia, Ortopedia, Pediatria, entre muitas outras.

Existem, no entanto, médicos e algumas áreas, procedimentos e atos médicos que deixam de estar incluídos na convenção, conforme relação seguinte:

Código ADSE	Descrição	Data exclusão	Unidades
	Cirurgias
95603	Extracção material p/via percutânea	2021/09/01	Todas
96609	Injeção substituto de vitreo via pars plana (inclui o medicamento Dexametasona ou outro não mencionado na tabela) (máximo 2/ano)	2021/09/01	Todas
95615	Red.cruenta & osteos.lux.do cotovelo	2021/09/01	Todas
92136	Trat.cir.hérnia umbilical	2021/09/01	Todas
96608	Injeção substituto de vitreo via pars plana (inclui o medicamento Aflibercept)	2021/09/01	Todas
92094	Excisão tumor maligno tec.moles até 10 cm	2021/09/01	Todas
95721	TRAT.CIR.HÉRNIA INCISIONAL	2021/09/01	Todas
96607	INJEÇÃO SUBSTITUTO DE VITREO VIA PARS PLANA (inclui o medicamento Ranibizumab)	2021/09/01	Todas
994181	Queratoplastia penetrante /inc.prep.mat.enxerto (inclui valor de lente se necessária)	2021/09/01	Todas
92077	Adenoidectomia/laforce-beckman	2021/09/01	Todas
994184	Paracentese câmara ant.p/rem./asp.hum.aq.hip.hif.	2021/09/01	Todas
994275	Reconstr.toda espéssura pálpebra p/retalho tarsó (A)	2021/09/01	Todas
994283	Trat.cir.simblefaro s/enxerto ou c/enxerto mucosa labial (A)	2021/09/01	Todas
993170	Resseção bolsa sub-deltoideia p/calcificação	2021/09/01	Todas
994203	Destruicao de lesões quisticas ou outras da íris	2021/09/01	Todas
994292	Reconstr. Canalículos (A)	2021/09/01	Todas
993940	Vulvectomia parcial	2021/09/01	Todas
993862	Resseção estenose uretra anterior	2021/09/01	Todas
92076	Operação da bainha tendinosa dos dedos	2021/09/01	Todas
95710	Gastrectomia parcial ou sub-total+laparoscopia – peritoneoscopia – (A)	2021/09/01	Todas
95554	Lobectomia de tiroide	2021/09/01	Todas
993610	Hemiglossectomia	2021/09/01	Todas
95546	Excisão ganglio linfático profundo	2021/09/01	Todas
95723	Trat.cir.prolapso rectal p/via abdominal	2021/09/01	Todas
992715	Paratiroidectomia & exploração da paratiroide	2021/09/01	Todas
95570	Tiroidectomia total+paratiroidectomia & exploração da paratiroide	2021/09/01	Todas
95568	Tiroidectomia sub-total	2021/09/01	Todas
992905	Red.cruenta & osteos.frat.epifise umeral & colo	2021/09/01	Todas
993172	Sutura tendões do ombro supra-espinhoso	2021/09/01	Todas
95569	Tiroidectomia total/sub-tot.c/esvas.cerv.conser.	2021/09/01	Todas
	Exames gastro
50910	Colonoscopia esquerda (inclui sedação)	2021/10/31	Cuf Tejo; Descobertas, Cascais; Almada; Sintra
50940	Colonoscopia total (inclui sedação)	2021/10/31	Idem
52125	Endoscopia alta (iclui sedação)	2021/10/31	Idem
85213	Endoscopia alta + Colonoscopia total  (inclui sedação)	2021/10/31	Idem
52155	Aplicação de “clips” (cada sessão)	2021/10/31	Idem
52210	Injeção endoscópica de fármacos	2021/10/31	Idem
52220	Polipectomia, por sessão (a adicionar ao exame endoscópico)	2021/10/31	Idem
51120	Tatuagem cólica	2021/10/31	Idem
	Imagiologia
17040	Ecografia da tiroide	2021/10/31	Todas
17050	Ecografia das glândulas salivares	2021/10/31	Todas
17170	Ecografia vesical via supra púbica	2021/10/31	Todas
17211	Ecografia escrotal	2021/10/31	Todas
17290	Doppler dos vasos do pescoço	2021/10/31	Todas
17205	Doppler abdominal, cada víscera ou território vascular	2021/10/31	Todas
17294	Doppler do sector arterial dos membros inferiores, cada membro	2021/10/31	Todas
17298	Doppler do sector venoso dos membros inferiores, cada membro	2021/10/31	Todas
15161	Punção para citologia	2021/10/31	Todas
15171	Punção para histologia	2021/10/31	Todas
13133	Punção de quisto mamário ou quistografia, cada quisto	2021/10/31	Todas
	Partos
92010	Parto eutócico	2022/01/01	Cuf Descobertas Cuf Porto
92011	Parto distócico	2022/01/01	Idem
92012	Cesariana	2022/01/01	Idem
92071	Gemelar (adicional)	2022/01/01	Idem
	Consultas
34	Consulta -obstetrícia	2022/01/01	Idem

A CUF instituiu ainda um período de transição para que os atos médicos agendados até 31 de agosto – e que se realizam já depois da entrada em vigor da nova tabela a 1 de setembro – possam ainda realizar-se, sempre que possível, ao abrigo da convenção.

As principais áreas de exclusão da convenção e os respetivos períodos transitórios são os seguintes:

1. Exames de gastro nas unidades da grande Lisboa, sendo que atos agendados até 31.08.2021 a serem realizados até 31.10.2021 serão em regime convencionado;
2. Partos na unidade CUF Porto, sendo assegurado até 31.12.2021 ao abrigo da convenção;
3. Consultas de Obstetrícia no Hospital CUF Porto, serão realizadas em regime convencionado até dia 19.09.2021;
4. Consultas cujo corpo clínico deixou de fazer parte da convenção, serão realizadas em regime convencionado até dia 19.09.2021;
5. Cirurgias agendadas até 31.08.2021 e cujo corpo clínico deixou de fazer parte da convenção, serão realizadas até 31.10.2021 em regime convencionado e regime livre, de acordo com a indicação a ser validada pelo médico. Salienta-se que todos os clientes serão, previamente ao seu agendamento, contactados nesse sentido;
6. Procedimentos cirúrgicos excluídos da convenção em todas as unidades CUF, serão realizados ao abrigo do regime livre a partir do dia 1 de setembro (conforme relação anterior)
7. Exames de Imagiologia (conforme relação anterior) sendo que os atos agendados até 31.08.2021, a serem realizados até 31.10.2021, serão em regime convencionado.

Mais se informa que se mantém a suspensão da prestação de cuidados de saúde aos beneficiários do IASFA nos Hospitais/clínicas CUF Descobertas, CUF Cascais, CUF Sintra, CUF Almada e CUF Mafra.

IASFA em Lisboa, 08 de setembro de 2021.

O CD IASFA

Ler comunicado original (PDF)

Informa-se, através do presente comunicado que o ponto 13 da nota informativa supra mencionada, foi sujeito à seguinte alteração:

“ 13. O valor máximo do teste laboratorial para SARS-COV-2 é de 45,00€, sendo 35,05€ financiados pela ADM e 9,95€ financiados pelo beneficiário.”

 

Lisboa, 05 de agosto de 2021

O Conselho Diretivo do IASFA

Ler versão original (PDF)

Devido ao corte total de energia para manutenção do posto de transformação, os Centros de Apoio Social (CAS) do Alfeite e de Lisboa, assim como a Direção de Serviços da Ação Social Complementar (localizado nas instalações do CAS de Lisboa), encontram-se temporariamente encerrados.