COMUNICADO
ADM / 03 /2025
(aos Beneficiários da ADM)
Alterações à Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado da ADSE
– Entrada em vigor a 1 de fevereiro de 2025
Considerando que:
- O subsistema público de saúde da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), por força do seu Regime Jurídico, segue as tabelas e regras da ADSE, I.P;
- O Regime Jurídico da ADM efetua remissão “com as devidas adaptações”[1] para o Regime Jurídico da ADSE, permitindo a aplicação supletiva do regime aplicável aos trabalhadores em funções públicas no domínio da ADM;
- A ADSE comunicou alterações à Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado, com entrada em vigor a 01 de fevereiro de 2025;
- Foram revistos os preços das consultas médicas, promovendo um ajuste aos valores de mercado e incentivando a retenção e alargamento de profissionais de saúde na rede de prestadores convencionados;
- Foi estabelecido um limite máximo de copagamento para cirurgias, reforçando a necessidade de solicitação prévia de orçamento para melhor planeamento dos encargos a suportar pelo beneficiário;
- Foram introduzidos novos atos médicos comparticipados, permitindo um alargamento da oferta disponível no regime convencionado.
Pelo acima exposto, o Conselho Diretivo do IASFA, I.P., comunica aos seus beneficiários que:
- Foram aprovadas as atualizações de preços aplicáveis aos beneficiários da ADM, em conformidade com a Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado da ADSE – versão 2.
- A partir de 01 de fevereiro de 2025, os preços das consultas convencionadas serão ajustados, passando o beneficiário a suportar os valores seguintes (copagamento):
- Consulta de Clínica Geral – 5 €;
- Consultas Médicas presenciais – 7 €;
- Teleconsultas Médicas – 4 €;
- Consulta multidisciplinar de oncologia – Totalmente comparticipada pela ADM (150 €), sem copagamento para o beneficiário, bastando apenas confirmar a realização deste ato no prestador de cuidados de saúde;
- Consulta de Oftalmologia – Os exames deixam de estar incluídos no preço da consulta e passam a ser faturados separadamente. No entanto o copagamento do beneficiário reduz-se de 12,96 € para 9,20 €, uma vez que a ADM assumirá a diferença decorrente desta atualização de preços. Estes exames estão limitados a um máximo de três por ano.
- Consultas de Psicologia Clínica e de Nutrição – 4 €;
- Consultas sem alterações – As consultas que não foram abrangidas por estas alterações, continuam com o copagamento máximo do beneficiário identificado na tabela seguinte.
| DESIGNAÇÃO |
COPAGAMENTO |
| CONSULTA -DERMATO-VENEREOLOGIA |
7,60 |
| CONSULTA -GINECOLOGIA |
7,60 |
| CONSULTA -OBSTETRÍCIA |
7,60 |
| CONSULTA -PEDIATRIA |
9,00 |
| CONSULTA -PSIQUIATRIA |
7,60 |
| CONSULTA -PSIQUIATRIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
7,60 |
| CONSULTA -REUMATOLOGIA |
7,60 |
| AMP -ATENDIMENTO MÉDICO PERMANENTE (DAS 0 ÀS 24 HORAS) |
19,55 |
| AMP -ATENDIMENTO MÉDICO PERMANENTE E SERVIÇO DE OBSERVAÇÃO (DAS 0 ÀS 24 HORAS) |
25,00 |
| CONSULTA ODONTO-ESTOMATOLOGICA |
5,25 |
- O copagamento do beneficiário por episódio cirúrgico terá um limite máximo de 500 €, independentemente do custo total da cirurgia. Qualquer valor acima deste limite será suportado pela ADM.
- Um episódio cirúrgico inclui o ato cirúrgico e outras despesas associadas nomeadamente:
- Atos cirúrgicos, incluindo honorários médicos, bloco operatório e consumos diversos em bloco;
- Honorários de anestesia e consumos em internamento cirúrgico;
- Internamento associado a Diárias de recém-nascido e de Internamento de Cirurgia (códigos 66003, 76759, 76760 e 76761);
- Medicamentos;
- Procedimentos de medicina, abrangendo apenas os códigos identificados como “Pacotes – Preço Fechado”, relacionados com cardiologia e os códigos 76080, 76081, 76082 e 76083 (Honorários de Anestesista, para atos de medicina com anestesia geral);
- Sangue e Material de Transplante.
-
- Não são considerados para efeitos de cálculo do episódio cirúrgico os códigos relativos a Consultas; Cuidados respiratórios domiciliários; Enfermagem; restantes códigos de Internamento; Medicina dentária; restantes atos de Medicina; Medicina física e de reabilitação; Meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), tais como análises clínicas, anatomia patológica, imagiologia, medicina nuclear e Transporte;
- A ADSE publicou um conjunto de exemplos práticos para ilustrar diferentes cenários de episódios cirúrgicos que podem ser consultados aqui;
- Antes de realizar uma cirurgia, recomenda-se ao beneficiário que solicite de um orçamento detalhado ao prestador de cuidados de saúde, para permitir um planeamento mais preciso dos encargos a suportar;
- A Tabela de Cirurgia foi alargada com a introdução de 54 novos atos médicos, ampliando a diversidade de procedimentos disponíveis no regime convencionado. Estas atualizações incluem novas técnicas minimamente invasivas e avançadas como laparoscopia, radiofrequência e laser, proporcionando opções mais modernas e eficazes para os beneficiários.
- Foram atualizados os preços dos seguintes atos médicos:
- 190 atos na Tabela de Cirurgia;
- 8 atos da Tabela de Medicina;
- Braquiterapia;
- Tabela de Sangue e Material de Transplante;
- Diárias de internamento em medicina física e reabilitação e psiquiatria;
- Tabela de Enfermagem, com atualização suportada essencialmente pela ADM. Esta atualização inclui o arredondamento do copagamento, facilitando os pagamentos.
| DESIGNAÇÃO |
ENCARGO ADM |
COPAGAMENTO |
| ENF – ALGALIAÇÃO |
9,90 |
1,10 |
| ENF – ASPIRACAO DE SECREÇÕES |
9,90 |
1,10 |
| ENF – DRENAGEM |
11,70 |
1,30 |
| ENF – ENTUBAÇÃO GÁSTRICA |
13,50 |
1,50 |
| ENF – EXTRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO |
9,90 |
1,10 |
| ENF – IMOBILIZAÇÃO COM LIGADURA OU TALA |
13,50 |
1,50 |
| ENF – INJEÇÃO |
7,20 |
0,80 |
| ENF – LAVAGEM |
11,70 |
1,30 |
| ENF – PENSO PEQUENO |
9,00 |
1,00 |
| ENF – PENSO MÉDIO |
11,70 |
1,30 |
| ENF – PENSO GRANDE |
14,40 |
1,60 |
| ENF – SONDA DE ENTEROCLISE (COLOCAÇÃO) |
9,90 |
1,10 |
| ENF – SORO GOTA A GOTA (APLICAÇÃO) |
14,40 |
1,60 |
| ENF – SUTURA COM UM PONTO |
11,70 |
1,30 |
| ENF – CADA PONTO A MAIS |
2,70 |
0,30 |
| ENF – TAMPONAMENTO NASAL |
9,90 |
1,10 |
| ENF – OXIGÉNIO (APLICAÇÃO) |
9,90 |
1,10 |
| ENF – PERFUSÃO INTRAVENOSA |
11,70 |
1,30 |
Apesar do aumento do copagamento em alguns destes atos, como as consultas médicas, esta atualização visa atrair mais profissionais de saúde para a rede convencionada, garantindo mais opções de escolha e melhor acesso a cuidados de saúde para os beneficiários.
Estima-se que estas alterações representem um acréscimo de despesa de aproximadamente 3,1 M € por ano para a ADM.
A nova versão da Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado encontra-se disponível para consulta na área reservada do portal do beneficiário na área da ADM.
Para mais informações, os beneficiários podem contactar a Linha de Informação ao Beneficiário (LIB) através do email lib@iasfa.pt ou telefone 214 464 999.
O IASFA, I.P. reafirma o seu compromisso em garantir aos beneficiários o acesso a cuidados de saúde de qualidade, promovendo uma rede convencionada cada vez mais alargada e acessível.
[1] Cfr. n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, na sua redação atual.
Lisboa, 28 de janeiro de 2025
O Conselho Diretivo do IASFA, I.P.
