COMPARTICIPAÇÃO DE APOIO ESCOLAR (CAE)

O que é?

A comparticipação de apoio escolar (CAE) é uma prestação em dinheiro (VER TABELA CAE), com o objetivo de compensar os beneficiários dos encargos familiares resultantes das despesas suportadas com a educação das crianças e jovens

Condições de Atribuição:

Podem requerer a CAE os beneficiários da ação social complementar, definidos no artigo 1.º do Regulamento dos Beneficiários do IASFA, I.P., aprovado pela Portaria n.º 1238/2010, de 14 de dezembro.

A CAE é atribuída no período do ano escolar (10 meses de Setembro a Junho, ambos inclusive) a Beneficiários Titulares (BT) ou a Beneficiários Familiares (BF), em função da situação socioeconómica,  desde que  os descendentes ou equiparados frequentem, em estabelecimentos e cursos devidamente legalizados, os seguintes graus de ensino:

  • Grau 0 – Educação Pré-escolar dos 3 aos 6 anos de idade, não estatal;
  • Grau 1 – 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico;
  • Grau 2 – Ensino Secundário;
  • Grau 3 – Cursos Técnicos Superiores Profissionais;
  • Grau 4 – Ensino Superior.

No ato de candidatura à CAE, Grau 3 e 4 – Ensino Superior, deverá ser apresentado, o plano e estrutura do curso.

A CAE será atribuída até ao limite da validade de cartão ADM.

Têm direito à CAE as crianças que completem 3 anos de idade, até 31 de dezembro do ano de inscrição.

Têm ainda direito à CAE os alunos do Grau 4 – Ensino Superior, que no ano letivo anterior estiveram matriculados pela primeira vez no 1.º ano, tendo aproveitamento escolar e que por opção mudem de curso.

 

Como candidatar-se:


Para se candidatar à CAE tem de preencher o Boletim de Candidatura.



Quando candidatar-se
:

O prazo para a habilitação à CAE decorre até 31 de Outubro.

Para os alunos que frequentem o ensino superior o prazo de candidatura acima referido poderá prorrogar-se, a título excecional, até 30 de Novembro.

Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional deverá entrar em contacto com CAS da sua área de residência.

 


Consulte aqui o Centro de Apoio Social (CAS) da sua área de residência


Consulte aqui os locais de atendimento aos Beneficiários