O Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Menu Lateral

 

O antigo Cofre de Previdência das Forças Armadas

 

Breve história

 

O Cofre de Previdência das Forças Armadas (CPFA) foi criado através do Decreto-Lei n.º 42945, de 26 de abril de 1960, e resultou da fusão dos antigos Cofre de Previdência dos Oficiais do Exército Metropolitano, fundado em 29 de julho de 1925, e Cofre de Previdência dos Sargentos de Terra e Mar, criado em 18 de novembro de 1927.

 

O Decreto-lei nº 284/95, de 30 de outubro de 1995 determinou que os antigos Serviços Sociais das Forças Armadas passasse a designar-se Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) assim como integrou o CPFA no IASFA, sendo transferidos para este Instituto as suas atribuições e competências, o património e a titularidade de direitos e obrigações constantes de quaisquer contratos ou outras situações jurídicas.

 

Nos termos da legislação citada, que revoga a maioria dos artigos que constituem o estatuto do CPFA (DL 42945, de 26 de abril de 1960), este perdeu a qualidade de instituição de utilidade pública com personalidade jurídica e autonomia administrativa, passando, a partir de 31 de dezembro de 1995, data em que se extinguiu o seu Conselho Administrativo, a depender administrativamente do IASFA.

Face ao novo enquadramento legislativo foi, a partir desta data, suspensa a inscrição de novos subscritores no CPFA bem como a concessão de empréstimos hipotecários.

 

O CPFA está, atualmente, integrado na Divisão de Apoio Social e tem por objetivo assegurar, por morte dos seus subscritores, a atribuição de um subsídio pecuniário único, pago de uma só vez, à pessoa ou pessoas consideradas hábeis para o efeito, nos termos dos Estatutos do antigo CPFA.

 

Local e Horário de atendimento:

Divisão de Apoio Social

Rua de São José, n.º 24

1150-323 Lisboa

Dias úteis, das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h

 

Contactos:

Para assuntos relacionados com habilitação e liquidação de subsídios:

205 687 (rede militar) ou 213 407 687

E-mail: das.cpfa.subsidios@iasfa.pt

 

Para assuntos relacionados com descontos, alteração de subsídio ou outros:

205 684 (rede militar) ou 213 407 684

E-mail: das.cpfa.descontos@iasfa.pt

 

 

Informações úteis

 

De acordo com os Estatutos do CPFA, indicam-se algumas informações úteis aos subscritores.

 

Liquidação do Subsídio

O subsídio de morte é atribuído de acordo com o estipulado nos Artigos 24.º, 25.º e 26.º dos Estatutos do antigo CPFA, os quais podem ser consultados aqui.

O prazo para habilitação ao subsídio é de um ano a contar da data de falecimento do subscritor, sendo necessários os seguintes documentos:

 

Pagamento das quotas

O pagamento das quotas obedece ao estipulado no Artigo 20.º dos Estatutos, sendo de salientar os seguintes pontos:

- Morte;

- Abate ao Quadro Permanente;

- Liquidação de Encargos.

 

Suspensão de Direitos

De acordo com o Artigo 22.º, os subscritores que estiverem em atraso de pagamento das quotas correspondentes a seis meses e que, após aviso, não liquidarem esse débito no prazo de seis meses, terão os subsídios reduzidos ao valor da reserva matemática na data em que cessaram o pagamento.

 

De acordo com o disposto no Artigo 23.º, os subscritores que tenham sofrido redução do subsídio, podem, se não excederem os 60 anos e forem julgados em condições favoráveis de saúde, readquirir os seus direitos, pagando de uma só vez todo o valor em dívida acrescido de juros.

 

Aumento de subsídio

De acordo com o Artigo 10.º dos Estatutos do CPFA, qualquer subscritor poderá aumentar o subsídio subscrito até um limite máximo de 1496 euros.

Em função do subsídio escolhido pelo subscritor é-lhe atribuída uma contribuição mensal em função da idade no momento da alteração.

A nova quota tem efeito desde o dia 1 do mês imediato ao da concessão.

Para o aumento do subsídio é necessário reunir as seguintes condições:

As boas condições de saúde são atestadas por parecer de médico militar ou civil, através de um questionário fornecido pelo IASFA, IP.

Quando necessário, o subscritor poderá ser mandado examinar pelo clinico do IASFA, IP, correndo as respetivas despesas por conta do interessado.

 

Liquidação de Encargos

De acordo com o Artigo 12.º dos Estatutos, os subscritores que tenham completado 65 anos de idade e não tenham a seu cargo quaisquer dos parentes designados nos números 1º a 3º da alínea 2 do artigo 24.º, tais como:

Poderão requerer a liquidação dos seus encargos, recebendo 90% da reserva matemática a que tiverem direito à data do requerimento, deixando de descontar quotas a partir desse momento.

Para efetuar uma Liquidação de Encargos, os subscritores deverão entrar em contacto com a DAS, sendo necessários os seguintes documentos:

 

Declaração Testamentária

Os subscritores devem entregar a declaração testamentária sobre a forma como deve ser distribuído o subsídio que tenham direito a legar, indicando o nome da pessoa ou pessoas beneficiárias, desde que não se tratem dos seguintes familiares, por ordem de prioridade:

A declaração deve ser encerrada em envelope lacrado, com a assinatura autenticada por entidade militar ou civil.

O subscritor poderá retirar ou substituir, em qualquer altura, a sua declaração.

 

 

Dados estatísticos do antigo CPFA referidos a 31 de dezembro de 2017

 

Distribuição de subscritores por situação

 

Situação

Ramo

Número de subscritores

Total

Percentagem

Ativo

Marinha

554

3155

12,55%

Exército

1474

Força Aérea

1127

Reserva

Marinha

495

3012

11,98%

Exército

1780

Força Aérea

737

Reforma

Marinha

4857

16075

63,95%

Exército

7436

Força Aérea

3782

Suspensos de Direitos

 

2896

11,52%

Total

25138

 

 

 

Distribuição de subscritores por grupo etário

 

Grupo Etário

Número de subscritores

Até 40 anos

0

41 a 50 anos

1767

51 a 60 anos

7209

61 a 70 anos

4482

71 a 80 anos

6585

81 a 90 anos

4704

91 a 100 anos

384

Mais de 100 anos

7

Total

25138